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Cláusula informativa para clientes LGPDgo.com.br (BeUsable Sp. z o.o.)
Informações sobre o tratamento de dados pessoais dos clientes
LGPDgo.com.br (BeUsable Sp. z o.o.)
Segue abaixo quadro informativo com as principais finalidades de tratamento relacionadas com a área de vendas e suas respectivas bases legais autorizadoras do tratamento. As informações abaixo resultam do art. 7° da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Controlador LGPDgo.com.br (BeUsable Sp. z o.o.) (al. Zwycięstwa 241/13, 81-251 Gdynia Pologne)
Finalidades do Tratamento Base legal do tratamento
Apresentação de ofertas para entrega de bens ou serviços pela LGPDgo.com.br (BeUsable Sp. z o.o.) Para o tratamento desses dados pessoais será necessário o consentimento da pessoa interessada nos bens ou serviços ofertados. (Necessário assinatura de documento anexo). (Art. 7º, inciso I da LGPD)
Execução de pedidos e venda de bens ou serviços da LGPDgo.com.br (BeUsable Sp. z o.o.) O tratamento desses dados pessoais no referido processo está fundamentado na execução de contrato entre cliente e a LGPDgo.com.br (BeUsable Sp. z o.o.) (Art. 7º, inciso V da LGPD)
Celebração e implementação de um contrato concluído com LGPDgo.com.br (BeUsable Sp. z o.o.) O tratamento desses dados pessoais no referido processo está fundamentado na execução de contrato entre cliente e a LGPDgo.com.br (BeUsable Sp. z o.o.) (Art. 7º, inciso V da LGPD)
Emissão de documentos de faturamento O tratamento desses dados pessoais no referido processo está fundamentado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela LGPDgo.com.br (BeUsable Sp. z o.o.) (Art. 7º, inciso II da LGPD.
Monitoramento da execução da ordem O tratamento desses dados pessoais no referido processo está fundamentado na execução de contrato entre cliente e a LGPDgo.com.br (BeUsable Sp. z o.o.) (Art. 7º, inciso V da LGPD)
Cumprimento de obrigações legais que incumbem à LGPDgo.com.br (BeUsable Sp. z o.o.) relacionados ao manuseio do contrato econômico concluído O tratamento desses dados pessoais no referido processo está fundamentado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela LGPDgo.com.br (BeUsable Sp. z o.o.) (Art. 7º, inciso II da LGPD)
Terceiros relacionados ao tratamento
  • Além dos funcionários da LGPDgo.com.br (BeUsable Sp. z o.o.), seus dados poderão ser encaminhados para terceiros e autoridades públicas quando estes estiverem envolvidos no processo de tratamento de dados, apenas para finalidades supracitadas.
  • Todos os terceiros envolvidos nos processos assinaram um contrato de atribuição contendo cláusulas de confidencialidade.
Período de armazenamento dos dados pessoais
  • Nas situações em que a base legal do tratamento dos dados pessoais seja o cumprimento de obrigação contratual, prevalecerá o período constante no contrato ou nas situações que ainda sobrevierem obrigações legais ou regulatórias a serem cumpridas decorrentes do contrato. Nessa situação, poderão ser armazenados os dados até o período de prescrição de ações judiciais relacionadas. (Orienta-se o armazenamento pelo prazo de 5 anos para ações judiciais baseadas no Código de defesa do consumidor - CDC (art. 24 do CDC)
  • Nas situações em que a base legal do tratamento dos dados pessoais seja o consentimento, os dados pessoais serão armazenados pelo prazo informado no acordo de consentimento.
  • Nas situações em que a base legal do tratamento dos dados pessoais seja o cumprimento de obrigação legal, os dados pessoais deverão ser mantidos até o período mínimo indicado pela lei, normativa ou regulamento e até o período de prescrição de ações judiciais relacionadas aos tributos. Orienta-se o armazenamento pelo prazo de 5 anos e 10 anos para documentos tributários. (Art. 174 e 195 do Código Tributário Nacional)
Dados processados Nome e sobrenome, E-mail, Telefone,
Direitos do Titular dos Dados
  • Direito de solicitar ao controlador o acesso aos dados, retifique-os, elimine-os ou limitar o tratamento.
  • Direito da portabilidade dados pessoais.
  • Direito de oposição ou de retirada do consentimento.
Informações adicionais
  • Nossos processos de tratamento de dados passam por uma análise de riscos, a fim de garantir sua maior segurança e privacidade.
  • Nós garantimos que não adotaremos tratamentos automáticos de dados pessoais realizados, sendo assim nenhuma decisão algorítmica será tomada em relação aos dados pessoais e seus respectivos titulares.
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